Mais de 100 profissionais participaram, na manhã desta terça-feira, 30, no auditório da Assembleia Legislativa, no primeiro dia da capacitação, promovida pelo Estado do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), para técnicos que vão compor a regionalização dos Centros de Referência de Assistência Social Especializado (CREAS Regionais) que estão sendo implantados em Taguatinga, Pedro Afonso e Xambioá.

A capacitação continua na quarta-feira, 31 e 1º de setembro, das 8h às 12h, no Instituto Federal (IFTO).

O objetivo é estabelecer os processos de trabalho dos serviços regionalizados dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), e os Serviços de Família Acolhedora.

Participaram do evento, gestores e técnicos da Proteção Social Especial, dos municípios da Regional Sudeste, Norte III Taguatinga e Pedro Afonso e Norte II, Xambioá. O evento também contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, Dr. Sidney  Fiori,  do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas Tocantins), José de Aguiar e  do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA-TO, Julane Marise Gomes da Silva.

“A capacitação representa um esforço do Estado do Tocantins, por meio da Setas,  de ampliar a Proteção Social Especial  de Média e Alta Complexidades no Estado, tendo em vista que essa proteção é fundamental  para situações de vulnerabilidade e violações de direitos  que as famílias, em todos os seus ciclos de vida, sofrem. E a Assistência Social tem uma construção, por meio dessa proteção, para fazer os enfrentamentos, no momento em que os municípios têm condições limitadas  para realizar  essa proteção social nas suas localidades, o Estado, de forma direta, executa os serviços  para demarcar a presença da Assistência Social  na Proteção Social  em todos os municípios”, afirmou a secretária executiva da Setas, Simone Pereira Brito.

“Uma parte dessa Proteção Especial se concretiza, mas queremos expandir isso, por meio de um diálogo efetivo com os municípios e instâncias dos Sistemas de Garantias de Direito e toda a Rede de Proteção, e capacitação tem esse propósito de fortalecer as equipes para  executar  esses serviços, de forma que possa garantir  esses direitos e proteções, que são afiançados  pela Assistência Social”, ressalta Simone Brito.

A secretária de Assistência Social de Paranã, Sureia Araújo Silva Moraes, falou da importância dos gestores e técnicos participarem da capacitação. “Estávamos esperando  essa capacitação já há algum tempo, porque  é uma área que a gente lida, mas não tem muita informação sobre ela, uma vez que não temos o CREAS, temos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a Pessoa de Referência, e a maioria dos municípios só têm a Pessoa de Referência. Acredito que a capacitação vai ajudar bastante os técnicos que estão trabalhando nos CRAS”, explicou.

“A gente precisa de informações porque é uma área mais complicada para trabalhar, espero aprender bastante”, afirmou a assistente social  da Proteção Especial de Paranã, Jaqueline Naiara.

CREAS Regionalizado

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados.

Serviços ofertados

A unidade deve, obrigatoriamente, ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Além de orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município, no CREAS também se oferece informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária.

A secretária executiva da Setas, Simone Pereira Brito  explica que o serviço será ofertado  em função do Plano Regionalizado que indica esta forma de execução direta do Estado, sobretudo em relação aos municípios de pequeno porte que não ofertam os serviços. “O Estado ofertava, nessa modalidade, somente na regional Centro Leste, região do Jalapão, cuja sede é em Palmas e agora está implantando nessas novas regiões”, informa.

Simone Brito ressaltou que “O propósito do Estado é empoderar tecnicamente os serviços regionalizados do CREAS e Família Acolhedora, de modo que possam acolher as situações  de violação de direitos das pessoas  em situação de risco social e pessoal, como também ampliar a presença da Proteção Social Especial  nos municípios do Tocantins” .

Público Atendido

Famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos, como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; trabalho infantil; discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia; descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família em decorrência de violação de direitos; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade por adolescentes, entre outras.

Formas de Acesso

Por identificação e encaminhamento dos serviços de proteção e vigilância social; por encaminhamento  de outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais, dos demais  órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Segurança Pública e por demanda espontânea.

Regionalização

A regionalização do PAEFI constitui-se como uma das estratégias de ampliação do atendimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), direcionada a assegurar o acesso ao atendimento às populações dos municípios com até 20.000 habitantes.

Por meio da implantação do CREAS Regional, que exige a atuação dos estados e municípios, pode-se garantir a cobertura do atendimento à população de pequenos municípios que não possuem esse serviço.

Família Acolhedora

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é voltado para crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residências de famílias acolhedoras, previamente cadastradas. Neste serviço, famílias previamente cadastradas recebem essas crianças e adolescentes em suas casas e cuidam delas enquanto não há o retorno para suas famílias de origem.

Esta modalidade de acolhimento é particularmente adequada àquelas crianças e adolescentes cuja avaliação da equipe técnica indique possibilidade de retorno à família de origem, nuclear ou extensa, ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção.