O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), ligado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), vai iniciar a partir do dia 20 de janeiro as inscrições de entidades não-governamentais para composição do Conselho no biênio 2023 a 2025.

Segundo o Edital, as inscrições vão até o dia 24 de fevereiro e os interessados em participar do pleito poderão se inscrever pessoalmente na sala dos Conselhos localizada na Casa dos Direitos Humanos localizada na Quadra 103 Norte, Alameda Avenida LO -04, Lote 31, Edifício Milton Ayres – Palmas – Tocantins – CEP (77001-038), ou de forma virtual pelo site da Seciju (https://www.to.gov.br/cidadaniaejustica/conselho-estadual-de-defesa-dos-direitos-humanos-ceddh/3apxs7bu8p6j).

Além disso, as entidades também poderão encaminhar a documentação com a data de postagem via Sedex para o mesmo endereço em nome do “Fórum Estadual do CEDDH”, ou ainda digitalizada para o e-mail [email protected], até às 14h do dia 24 de fevereiro de 2023.

Da Habilitação

Para se habilitar, a entidade ou organização da sociedade civil deverá comprovar atuação na temática de direitos humanos por no mínimo de dois anos de funcionamento; e atuar na mobilização, organização, promoção, defesa e em relevantes atividades relacionadas aos direitos humanos.

Quem pode se candidatar

Poderão candidatar-se a uma vaga no CEDDH, as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais, os fóruns e as redes de abrangência estadual que desempenhem relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos, desde que cumpridos os requisitos indicados no Edital.

“A participação da Sociedade Civil no Conselho Estadual de Direitos Humanos é de suma importância para auxiliar o Estado na formulação e aplicação das políticas públicas da área, sendo um espaço de exercício da democracia e da cidadania. Além de ser um direito, é também um dever de acompanhamento e fiscalização. Esperamos a participação da sociedade civil para auxiliar o Governo do Tocantins a continuar aprimorando a consecução dos direitos humanos”, falou a presidente da Comissão Eleitoral, Verônica Salustiano.

Etapas da Eleição

A eleição terá as seguintes etapas:

I – Habilitação;
II – Resultado da Habilitação;
III – Fórum Estadual para a Eleição de Conselheiros da Sociedade Civil do CEDDH;
IV – Homologação da Eleição.