Instituindo alterações curriculares para as escolas do Brasil, a Lei nº 14.164/21 estabelece que a educação infantil, os ensinos fundamental e médio ofertadas pelas instituições públicas e privadas de ensino passarão a abordar temas sobre enfrentamento a violência contra a mulher e a realizarão anualmente a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no mês de março. Diante disso, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Gerência de Políticas de e Proteção às Mulheres, ressalta a importância da inclusão dessa pauta na educação.

Para a gerente de Políticas e Proteção às Mulheres da Seciju, Flávia Munhoz Martins, iniciativas que auxiliam no enfrentamento às violências contra a mulher no ambiente de ensino da educação básica, instruindo sobre como identificar, denunciar e não reproduzir comportamentos violentos são de extrema importância. “A inserção do tema no currículo escolar é uma forma de colocar esse diálogo entre os estudantes e de levar o assunto para o ambiente familiar e social das crianças e adolescentes, além de ser uma maneira de prevenir a construção de futuros agressores e contribuir para que os índices de violência sejam cada vez menores futuramente”, disse.

A alteração no artigo 26, parágrafo 9ª, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, prevê a inclusão de conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher, como temas transversais, nos currículos de escolas públicas e privadas de ensino de educação básica e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino.

Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher

Os objetivos da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher é impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher; integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência, notadamente contra a mulher; abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, seus instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias; capacitar educadores e conscientizar a comunidade sobre violência nas relações afetivas; promover a igualdade entre homens e mulheres, de modo a prevenir e a coibir a violência contra a mulher; promover a produção e a distribuição de materiais educativos relativos ao combate da violência contra a mulher nas instituições de ensino.