O projeto de capacitação de conselheiras e conselheiros tutelares contou com recursos de emenda parlamentar da então senadora Kátia Abreu e foi executado pela Defensoria Pública a partir do convênio com o Governo Federal nº 905001/2020.

Conselheiras e conselheiros tutelares de vários municípios do Tocantins se reuniram nessa quarta-feira, 30, presencialmente no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e virtualmente, para prestigiar o encerramento oficial do Curso de Capacitação Inicial dos Conselheiros Tutelares do Tocantins. Uma realização da Defensoria Pública do Estado do Tocantins por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) e do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca).

Durante oito meses, entre novembro de 2022 e junho deste ano, 699 conselheiras e conselheiros tutelares (entre titulares e suplentes) participaram dos 20 módulos da capacitação. Para a diretora-geral da Esdep, defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro, o sucesso da qualificação é resultado do comprometimento de todas e todos. “Um trabalho que exigiu de vocês [conselheiros tutelares] dedicação e de nós uma grande disciplina para fazermos com que esse curso, efetivamente, fosse proveitoso e interessante considerando a sua longa duração”, apontou.

Presente na atividade, o 1º subdefensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, parabenizou às pessoas envolvidas na capacitação por transformarem a vida das(os) conselheiras(os) tutelares. “Tudo isso só foi possível porque houve engajamento dos conselheiros tutelares e da equipe da Defensoria Pública com muita dedicação. Isso fez muita diferença na formação de todas as pessoas que hoje estão aqui presentes e celebram essa formação”, afirmou.

Coordenadora do Nudeca, a defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz destacou a expansão e alcance da capacitação. “Considerando o êxito do projeto e a grande adesão dos conselheiros tutelares à capacitação, será possível continuar planejando ações de formações continuadas para os próximos conselheiros que estão no processo de escolha e a Defensoria Pública seguirá contribuindo com a melhoria. (…) O Conselho Tutelar é a porta de entrada da rede de proteção. A sociedade precisa compreender a importância desse órgão e os conselheiros tutelares, mais do que ninguém, precisam compreender esse papel tão importante e atuar da melhor forma possível dentro da rede de proteção”, destacou.

Parceria Institucional

A capacitação foi planejada e desenvolvida pela Esdep e Nudeca em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.  O projeto contou com recursos de emenda parlamentar da então senadora Kátia Abreu e foi executado a partir do convênio com o Governo Federal nº 905001/2020.

Representando o Ministério no evento, o coordenador-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, Diego Bezerra Alves, parabenizou e destacou a importância do trabalho em conjunto: “Um trabalho tão bonito que vocês, conselheiros tutelares, estão aqui fazendo pelas crianças, nesse momento junto com a Defensoria Pública, dando mais um passo em tornar realidade aquilo que a gente chama de sistema de garantias de direitos. Um sistema que só funciona quando atores diversos se encontram e trabalham juntos. É muito bonito para nós ser parte disso, parte desse momento que a Defensoria se encontra com os Conselhos Tutelares e que promove essa formação para que eles atuem junto com os outros atores do sistema”.

Educação em Direitos

Ao final do evento, todas as conselheiras e conselheiros tutelares receberam um kit com cartilhas informativas sobre direitos das crianças e dos adolescentes. O conteúdo foi preparado pela Esdep e Nudeca para ser material de consulta de conselheiras e conselheiros tutelares e também deve ser distribuído em escolas a fim de que mais pessoas tenham acesso. Temas como bullying, adoção, direitos das crianças e adolescentes, crianças com deficiências, violência contra a crianças e adolescentes e uma abordagem sobre atos infracionais estão entre os conteúdos das cartilhas que também estão disponíveis para download no site da Defensoria Pública.

Os materiais podem ser acessados, também, no site da DPE-TO, nos links abaixo:

Adoção: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/cartilha-conselheiros-tutelares-adocao-7550feb4-8507-46c1-a74e-e36258a95255

Bullying Não: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/cartilha-conselheiros-tutelares-bullying-nao

Adolescente e os Atos Infracionais: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/cartilha-conselheiros-tutelares-adolescente-e-os-atos-infracionais

Direitos da Criança e do Adolescente: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/cartilha-conselheiros-tutelares-direitos-da-crianca-e-do-adolescente

Direitos da Criança e do Adolescente com Deficiência: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/cartilha-conselheiros-tutelares-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-com-deficiencia

Violência Contra Crianças e Adolescentes: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/cartilha-conselheiros-tutelares-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-7c59c3fa-a7fc-41a3-ae27-784b55e5a192