O Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) e o Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, ambos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), receberam nessa quinta-feira, 26, representantes do Coletivo Somos.

Os integrantes do Somos procuraram a Defensoria Pública para relatar o caso de um parlamentar da Capital que ao se pronunciar contrário a políticas públicas de promoção e igualdade de direitos às pessoas LGBTQIA+ (Lésbica, Gay, Bissexual, Transexual, Transgênero, Queer, Intersexo, Assexual), fez declarações que ferem direitos e conforme o Coletivo, são homofóbicas.

Representando o Coletivo, que atua em Palmas, Alexandre Peara, Dilson Pereira Júnior e Rafaela Lobato foram recebidos pelo coordenador do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), defensor público Euler Nunes, e pela coordenadora em substituição no Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletiva (Nuamac) Palmas, defensora pública Napociani Póvoa.

Durante o atendimento, os integrantes do Coletivo disseram que foi feita denúncia do caso por meio de registro de Boletim de Ocorrência na Polícia Civil. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPTO).

“Direitos LGBT não são bandeiras, são direitos civis. Os políticos colocam como se fossem assunto de opinião pessoal, mas são sim direitos fundamentais”, ressaltou Alexandre Peara durante o atendimento na DPE-TO.