O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) está presente na 22ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) que segue até o sábado, 14, no Parque Agrotecnológico do Tocantins, na TO-050, saída para Porto Nacional. Além dos atendimentos ao produtor rural e consultores ambientais, feitos por meio do Orienta Naturatins, o órgão ambiental também faz a emissão da licença de pesca, que é obrigatória para a prática da atividade.

Licenciar, fiscalizar, monitorar e orientar a atividade pesqueira no Tocantins, bem como adoção de  medidas legais e administrativas necessárias à proteção do meio ambiente e à prevenção da degradação ambiental são competências do Naturatins. A emissão da licença para o pescador amador ou esportivo é feita de forma simples e rápida, e pode ser emitida durante a Agrotins no estande do órgão, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Além da carteira de pesca, o local escolhido para praticar a atividade, o tamanho das espécies pescadas e os equipamentos utilizados em cada modalidade possuem restrições. O transporte e/ou consumo no local da pesca também devem ser observados pelo pescador. As novas regras são válidas desde 29 de março deste ano, conforme a Portaria nº 53, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Entre as regras estipuladas estão a captura e/ou estocagem de pescado para consumo exclusivamente no local da pesca limitado a 3 kg por pescador licenciado; transporte de um único exemplar de espécie nativa, desde que observados os tamanhos e espécies.

E é justamente para evitar que os apaixonados por pesca sejam flagrados cometendo alguma infração por desconhecimento das normas vigentes que a Diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental (DPQA) do Naturatins lançou nessa quarta-feira, 11, durante a Agrotins 2022, a cartilha e a régua da pesca.

Na cartilha estão todas as informações necessárias para que o pescador possa praticar a atividade de maneira legal. A Cartilha é distribuída gratuitamente e assim como a régua, está disponível para download.