O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) apresentou ações e procedimentos do órgão que são voltados para os animais silvestres do Estado no workshop de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. Esse encontro realizado no último dia 8, foi promovido pelo Comitê Pró-animais e reuniu membros para apresentação de web folders informativos que serão, em breve, disponibilizados nas plataformas institucionais dos integrantes.

“Nesse encontro, além da proposta do Web Folder Informativo sobre animais silvestres, realizei uma breve apresentação sobre as competências dos estados nas ações da fauna, quais os procedimentos que competem ao Naturatins e os que podem ser realizados por órgãos parceiros, com destaque para a questão de quem pode recolher, apreender, resgatar esses animais no Estado e quem pode recebê-los”, enfatizou Maria de Fátima Ribeiro, membro do Comitê Pró-animais, bióloga e inspetora de recursos naturais do Naturatins.

Durante sua apresentação no workshop, Maria de Fátima esclareceu que compete ao Naturatins, o controle e monitoramento de unidades criadoras de passeriformes, através do Sistema de Passeriformes Silvestres (Sispass), a emissão da Autorização para Manejo de Animais Silvestres (Amas) e a decisão sobre as áreas de solturas de animais silvestres, conforme a Portaria/Naturatins nº 146, que dispõe sobre o procedimento para cadastramento dessas áreas.

A bióloga informou ainda, que cabe ao Instituto, a emissão de autorização para empreendimentos utilizadores da fauna silvestre e enumera as definições das categorias. Nesse sentido, apontou o papel do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) e explicou o funcionamento do Centro de Fauna do Tocantins (Cefau).

Maria de Fátima reitera que, além da entrega voluntária de animais silvestres no Naturatins, é importe ressaltar quem pode recolher, apreender e resgatar animais silvestres no Tocantins são órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Batalhão da Polícia Militar Ambiental do Tocantins (BPMA), Corpo de Bombeiros, Guarda Metropolitana, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, bem como o próprio Instituto. Mas a bióloga esclarece que só o Naturatins possui o Centro de Fauna do Tocantins, com estrutura regularizada, onde podem ser recebidos esses animais silvestres.

Workshop

O workshop de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais conta com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e Polícia Civil.

Após a apresentação do workshop com Fernanda Sabino de Melo Ávila, secretária Executiva do Comitê Pró-Animais, Miyuki Hyashida, secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos realizou a abertura do evento com o tema Importância da criação do Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Pró-Animais) e em seguida Érika Jardim da Fonseca dos Santos da Seagro apresentou os principais resultados do Comitê.

Ainda no período da manhã foi realizada uma mesa-redonda sobre os temas Denúncia, Legislação e Bem-estar Animal, com a mediadora Renata Elisa de Souza Esteve da Comissão de Direito e Proteção Animal da OAB/TO e participação do CRMV, SSP, Naturatins e BPMA. No período da tarde houve a apresentação dos Web Folders Informativos de animais domésticos, de produção, de esportes, silvestres e de laboratório. No encerramento, ocorreu a reunião aberta com balanço do evento e aprovação do calendário 2022.

Comitê Pró-Animais

O papel do Comitê Pró-Animais é promover, estimular, fortalecer e avaliar a implementação das Políticas Públicas Estaduais em defesa dos direitos dos animais em todo o Estado do Tocantins, através de debates para a discussão e tomada de decisões sobre o tema. A composição dos membros e respectivos suplentes do Comitê Pró-Animais é feita por indicações dos órgãos, entidades públicas e privadas a que representam, e designados por ato da Semarh, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.