O Ministério Público do Tocantins, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (CESAF-ESMP), abriu inscrições para o 1º Encontro de Capacitação sobre o Fluxo de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência na Rede de Proteção de Palmas.

Interessados podem se inscrever até 17 de maio no endereço http://eadcesaf.mpto.mp.br/moodle/. O curso será presencial e acontece nos dias 18 e 19 de maio, no auditório do Ministério Público do Tocantins (MPTO). São 100 vagas no total.

As discussões sobre o tema tratarão sobre a necessidade de observância e obediência à Lei n° 13.431/2017 e do decreto nº 9.603/2018, que regulamentam o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Por conta da lei, um Termo de Cooperação foi assinado entre Tribunal de Justiça, Ministério Público, Estado e Município, o que resultou na criação do “Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio”. São oferecidos serviços de escuta especializada, perícia médica e psicossocial e atendimento policial protetivo. Os assistidos também recebem acompanhamento por órgãos de defesa, como o Conselho Tutelar.

Apesar de o Centro de Atendimento Integrado estar em funcionamento há oito meses, muitos servidores que compõem a rede de proteção ainda não conhecem seu funcionamento/fluxo de atendimento. Observa-se, também, que os dispositivos da rede de proteção às crianças e aos adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, ainda geram dúvidas quanto ao fluxo de atendimento na rede de proteção de maneira geral.

Vão falar durante o evento o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), do MPTO; Marlucy Ramos Albuquerque Carmo, assistente social, responsável técnica pela implantação e manutenção do Serviço de Escuta Especializada para Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência no Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio; Vanilson Pereira da Silva, psicólogo do TJ-TO; Thiago de Paula Marconi, secretário municipal de Saúde; e Marêssa Ribeiro de Castro, diretora de Vigilância e Saúde de Palmas.