O Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE/TO) requereu, nesta terça-feira, 4, a intimação do Estado para que o mesmo se manifeste em processo, para dar explicações sobre as irregularidades apontadas, pelo Conselho Regional de Medicina, no Hospital Dona Regia, sobretudo, no que tange à superlotação do seu centro cirúrgico obstétrico (sala de parto).

A mencionada superlotação foi constatada por meio de uma fiscalização do CRM, no dia 9 de abril. O congestionamento na Unidade Hospitalar se deu porque nove bebês estavam ocupando todas as salas do centro cirúrgico enquanto aguardavam vagas nos leitos de Unidade Intermediária (UI) e Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A fiscalização do Conselho de Médicos detectou ainda três cirurgias pediátricas que estavam em espera, impossibilitadas de serem realizadas por falta de sala cirúrgica disponível.

Foi solicitado, pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, que atua na área de defesa da saúde, que o relatório da vistoria seja anexado ao processo judicial, e que o Estado explique a recente superlotação e apresente a relação dos pacientes que aguardavam vagas para os leitos de UI e UTI.

A promotora também requereu que o Estado apresente a escala de plantão dos médicos do Hospital e Maternidade Dona Regina, informando se os profissionais plantonistas são suficientes para atender toda a demanda do Hospital. Solicitou ainda informações acerca da renovação dos contratos e sobre o pagamento dos plantões extras desde novembro de 2020.