Dando prosseguimento aos estudos da revisão tarifária dos serviços prestados pela Companhia de Saneamento do Tocantins – Saneatins/BRK, uma série de reuniões foram realizadas ao longo da semana passada, pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização e Serviços Públicos (ATR) juntamente com a equipe técnica da Fundace/USP.

Os encontros tiveram como objetivo debater, esclarecer e tirar dúvidas sobre a metodologia de revisão tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e reuniu órgãos como a Defensoria Pública do Estado (DPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Agência Tocantinense de Saneamento e Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Os debates permitiram o aperfeiçoamento do processo e considerou o momento delicado de pandemia. Os cronogramas do marco do saneamento estão previstos na Lei Federal n° 11.445 de 2007 e são necessários para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de serviços públicos.

“As reuniões permitiram esclarecer a metodologia de revisão tarifária adotada pela ATR, a partir dos estudos da Fundace, consolidando o processo transparente pelo qual passamos no último ano”, destaca a gerente de Regulação de Saneamento, Ellen Amaral. “Para a ATR é fundamental que os órgãos de controle e a população em geral, saibam do trabalho técnico e isento realizado, tendo em conta o momento delicado que estamos vivendo de pandemia”. Conclui a gerente.

Para o Defensor Público e coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), Ronaldo Carolino, “as explicações apresentadas estão dentro dos parâmetros aceitáveis, principalmente, pelo fato de que os esclarecimentos expostos não infringem em nada nos direitos dos consumidores e dos assistidos pela Defensoria Pública do Tocantins”, disse.

A ATR destacou ainda que a metodologia adotada é fruto do estudo da revisão tarifária dos serviços de saneamento prestados pela Saneatins/BRK Ambiental, realizado pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia da Universidade de São Paulo (Fundace/USP), contratada em 2020.

Consulta Pública

Outro produto que vem sendo construído pela ATR e Fundace é o Manual de Contabilidade Regulatória aplicável aos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência. O material foi disponibilizado no site da ATR na última quarta-feira, 01, para consulta pública e aguarda contribuições.

Os documentos referentes à Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, estão disponíveis no site da ATR, no link: https://www.to.gov.br/atr/consulta-publica-no-022021/2njldmbz63me.

As contribuições podem ser realizadas por meio do link: https://forms.gle/YghdSZeeFEC6XBRG8.