Teve início, na manhã desta quinta-feira, 13, o “III Seminário sobre o Sistema Carcerário no Estado do Tocantins: Saúde Mental e Política Antimanicomial no Sistema de Justiça”. Realizado em Palmas pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) e da 21ª Defensoria Pública de Palmas, o evento conta com a parceria do Conselho Penitenciário do Tocantins.

Durante a abertura oficial do Seminário, a defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, enfatizou que existe, atualmente, no sistema carcerário tocantinense, cerca de 3,4 mil pessoas em situação de encarceramento, um quantitativo relativamente baixo, o que possibilita ao Estado estabelecer uma nova maneira de atuar no sistema, o que pode ocorrer a partir das conexões estabelecidas no evento e vir a se tornar referência no Brasil.

“Comparado aos demais estados, o nosso número de custodiados atual é pequeno. Dá para fazermos a diferença, um grande trabalho, principalmente nesta matéria que é tão cara para todos, que é a saúde mental. Por isto, eu acredito que estas discussões começam aqui, na Defensoria, mas os resultados vão ocorrer no sistema prisional como um todo. Este debate, tendo a participação das secretarias de Saúde e de Cidadania, vai nos levar a conseguir avançar nas tratativas e a tomar medidas que farão do Tocantins um modelo para ser seguido no País todo”, vislumbrou Estellamaris Postal.

Um dos convidados para o Seminário é o subprocurador-geral da República e procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho. Em sua fala na abertura do Seminário, enfatizou que as discussões devem contemplar o olhar para as duas pontas do problema, que envolvem tanto as pessoas privadas de liberdade quanto as que trabalham diretamente com elas. “Porque não há pena de caráter perpétuo; as pessoas hoje estão privadas de liberdade voltarão para o convívio social, e a nossa sociedade será mais livre, mais fraterna, mais solidária e até mais feliz, quanto mais felizes, mais solidários e mais fraternos forem os privados de liberdade ao retornarem para esta sociedade”.

Diálogos intersetoriais

Com atribuição na área de execução penal e um dos organizadores do Seminário, o defensor público Fabrício Silva Brito ressaltou a importância da interssetorialidade: “Este evento é muito representativo porque é interdisciplinar. Nós temos profissionais aqui da Psicologia, do Direito, da Assistência Social e um público representado por várias instituições, seja da Saúde, da Polícia Penal, da Defensoria Pública, da comunidade acadêmica. Ao longo do Seminário, nós vamos debater assuntos muito importantes e novos; e a perspectiva é de avanço, de como podemos melhorar a situação de mazela do sistema carcerário”.

Diretora-geral da Esdep, a defensora pública Téssia Gomes Carneiro destacou, na solenidade de abertura, a importância do Seminário para que se torne possível “já se refletir sobre a política antimanicomial, instituída pela Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023; isto é, uma discussão que está a somente dois meses no CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e que hoje já está sendo debatido em nossa casa, na Defensoria Pública tocantinense”.

Também fizeram uso da palavra o secretário-executivo da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Hélio Pereira Marques, representando o governador Wanderlei Barbosa; a presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins, Sibele Letícia Rodrigues de Oliveira Biazotto; a representante da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, Elaine da Paixão; o promotor de justiça, João Edson de Souza, representando o procurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti; o deputado estadual Moisemar Marinho, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado Amélio Cayres; o juiz de direito titular da 4ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Palmas, Allan Martins Ferreira.

A mesa de honra contou com participação da presidente da ONG Resgate sem Fronteiras, missionária Valbenes Sousa Guimarães, representando a comunidade e familiares das pessoas privadas de liberdade.