No ano de 2021, o Governo do Tocantins mobilizou trabalhos em prol do fortalecimento e da garantia de direitos humanos e a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), órgão atuante na promoção desses direitos, executou diversas ações voltadas para grupos vulneráveis (idosos, pessoas com deficiência, população negra, indígena e quilombolas, população LGBTQIA+ e mulheres), a fim de amenizar os impactos sociais e econômicos ocasionados pela pandemia do Covid-19.

Para o secretário Heber Fidelis, a execução da política voltada aos direitos humanos em 2021 foi focada em atendimentos especializados, campanhas e orientações. “Sabendo que ainda estamos em meio a Pandemia e cientes das dificuldades sofridas por diversos grupos sociais atendidos pela Pasta, buscamos realizar ações focando na informação como um importante instrumento de inclusão social, com campanhas de sensibilização e orientação sobre os direitos das mulheres, idosos, pessoas com deficiência, população negra, indígena, quilombola e comunidade LGBT”, frisou.

Com ações de assistência social coordenadas pela Diretoria de Direitos Humanos, o Governo distribuiu, ao longo do ano, 7.900 cestas de alimentos para 47 comunidades quilombolas, oriundas da Fundação Cultural Palmares. Além dessas ações de assistência, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, ligado a Seciju, promoveu momentos informativos on-line voltada ao público, com três edições da Campanha de Educação em Direitos Humanos debatendo temas como “Liberdade de expressão e discurso de ódio” e “Direitos Humanos e Combate ao Racismo”.

No que concerne a inclusão social e promoção da diversidade, a Seciju iniciou por meio da Gerência de Diversidade e Inclusão Social, campanhas de arrecadação e distribuição de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como 34 famílias da comunidade LGBTQIA+. A ação contemplou também indígenas moradores de Palmas e ainda 30 mães de crianças com deficiências e idosos com cestas de alimentos doadas por empresários.

Já nas ações virtuais, a Pasta promoveu palestras on-line em alusão a datas voltadas ao público assistido com temas voltados a pessoas com deficiência, como o Dia Internacional da Síndrome de Down, com transmissão ao vivo sobre “Relatos da prática de alfabetização em crianças com a Trissomia do 21”, com participação de 25 pessoas; o Dia Mundial de Conscientização do Autismo com 23 participantes, seguindo com debate virtual sobre “Prevenção a cegueira, como o Glaucoma pode levar a uma deficiência visual” e roda de conversa com 14 participantes representantes das comunidades indígenas do Tocantins, em alusão ao Dia da Abolição da Escravidão Indígena.

Política de proteção às mulheres

Em fortalecimento a política de enfrentamento a violência contra a mulher, o Governo do Tocantins fomentou debates mensais ao longo do ano entre diversos órgãos voltados ao combate desse tipo de crime, com participação ativa da Seciju, do Núcleo de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes e Promoção da Saúde e Cultura de Paz (Nupav), Defensoria Pública do Tocantins, Ministério Público, Secretarias Municipal e Estadual de Saúde e Secretaria de Segurança Pública.

Além disso, o Governo está reunindo esforços para implantação do Projeto “TOSEGURA”, idealizado pela Seciju, sendo um espaço físico voltado para acolhimento, integração e ampliação das políticas públicas as mulheres em situação de violência, além de encaminhamento para a Rede de Proteção e/ou Atendimento às vítimas de violência no estado.

Diversos materiais informativos foram produzidos pela Gerência de Política de Proteção às Mulheres com orientações quanto aos tipos de violências, meios de prevenção, a busca por ajuda, canais de denúncias, rede de atenção e de atendimento às mulheres vítimas de violências e transmissão em todos os canais de comunicação e redes sociais.

Com objetivo de articular ainda mais ações de enfrentamento às violências, a Gerência também realizou reuniões on-line com representantes da rede de atenção de Gurupi, Araguaína, Chapada de Natividade, Natividade, Porto Nacional, Goiatins, Arraias e Colinas do Tocantins para orientação contra violências domésticas em tempos de Pandemia, com 32 participantes.

Durante o mês de conscientização sobre o combate a violência contra a mulher, conhecido como Agosto Lilás, foi realizada uma capacitação on-line multidisciplinar com a rede de atendimento à mulher, dividida em três módulos com participação de 100 servidores. A gerência promoveu também uma palestra para 49 custodiadas da Unidade Penal Feminina de Palmas.

Unidades Móveis

Com o avanço da imunização contra Covid-19 em todo o Estado, o Governo retomou as ações e atendimentos presenciais por meio do Centro de Referência da Mulher Itinerante, conhecido como Unidade Móvel, realizando palestras e serviços multidisciplinares para mulheres do campo, da floresta e das águas dos municípios de Pequizeiro, Couto Magalhães e de Miracema.

A programação da Unidade Móvel contou com rodas de conversas e palestras sobre violência doméstica e familiar contra a mulher; orientações sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade em situações de violências domésticas; agricultura familiar e bioeconomia; atendimentos e orientações jurídicas da Defensoria Pública no município; serviço de apoio psicossocial; emissão da primeira via do registro geral; orientações sobre programas de auxílios e benefícios, como o Auxílio Brasil e Cadastro Único; Programa Criança Feliz; agendamentos de exames, atendimentos médicos, de enfermagem e com fisioterapeuta; vacinação de rotinas e contra Covid-19 e testes rápidos para diagnósticos de HIV, Sífilis, Hepatite B e C, além de momento de beleza com corte e escova de cabelo.

A pauta sobre “Enfrentamento à violência Contra a Mulher” também chegou a 120 estudantes da Escola de Tempo Integral Agroecológica Fidêncio Bogo, em Taquaruçu Grande, e familiares, executada em parceria com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro).