O Governo do Tocantins esteve presente no 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, representado pelo seu vice-governador, Laurez Moreira, durante esta quinta-feira, 11 e sexta, 12, em Rio Branco, capital do Acre.

O vice-governador Laurez Moreira, que assinou a Carta de Rio Branco, ressaltou a importância do Fórum de Governadores, deixando claro a disposição do Tocantins em cooperar e o compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico e social da região. “Foi com grande alegria e honra que representei o estado do Tocantins neste encontro vital para o futuro dos estados da nossa Amazônia Legal. A Amazônia é mais do que uma vasta fronteira de biodiversidade; ela é o coração pulsante do nosso país, fundamental para o equilíbrio climático global e para a conservação da nossa rica diversidade cultural e natural. o Fórum dos Governadores da Amazônia Legal representa uma oportunidade excepcional de consolidar esforços e construir políticas públicas eficazes, que possam garantir a proteção da maior floresta tropical do mundo e, ao mesmo tempo, fomentar uma economia verde que beneficie a todos. Para o Tocantins, cooperar com os objetivos deste encontro não é apenas uma questão de responsabilidade ambiental; é uma questão de visão de futuro, onde desenvolvimento e sustentabilidade caminham lado a lado. Queremos somar forças, compartilhar experiências e, juntos, traçar um caminho próspero para a Amazônia Legal e para as gerações futuras”, declarou.

Na programação desta sexta-feira, foram realizadas reuniões da assembleia geral do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável, onde os chefes do Poder Executivo de cada um dos estados pertencentes à Amazônia Legal, se reuniram para buscar soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios enfrentados pelo território.

O governador do Acre, anfitrião da cúpula, Gladson Cameli, frisou que trata-se de uma oportunidade única de avançar nas pautas compartilhadas pelos estados amazônicos. “Nós, governadores da Amazônia Legal, temos que caminhar junto com os estados, municípios e o governo federal. Vamos sair daqui com a certeza de que colaboramos para a construção de uma Amazônia melhor”, salientou.

O governador do Pará e presidente do Consórcio da Amazônia Legal, Hélder Barbalho, abordou a importância da Amazônia em pé e do enfrentamento às mudanças climáticas. “Devemos, cada vez mais, fazer com que a preservação da floresta e da vida na Amazônia e dos povos tradicionais estejam incluídas nas nossas propostas e estratégias apresentadas ao governo federal. É necessário construir ações de financiamento climático que possam permitir a conciliação e soluções para o clima”, disse.

Câmaras Técnicas

Na quinta-feira, primeiro dia de Fórum, foram realizadas reuniões descentralizadas, nas quais acordos e resoluções foram formulados para formalização nesta sexta.

Da pasta tocantinense da Cultura, participou o secretário Tião Pinheiro, que pontuou os temas debatidos. “As discussões realizadas ao longo do evento foram feitas em um contexto transversal, que também incluiu áreas como a educação, o meio ambiente, o planejamento e gestão, a governança fundiária e os povos originários, o que já é um princípio da atual gestão, guiada pelo governador Wanderlei Barbosa e vice-governador Laurez Moreira. Na reunião da Câmara Setorial de Cultura participaram oito dos nove secretários que atuam na região da Amazônia Legal. Esse encontro proporcionou o debate sobre temas importantes para o fortalecimento do setor, como a definição das ações para o ano de 2024, estratégias de implementação dos programas Corredor Verde de Cultura e Corredor Lírico Cultural, uma possível parceria com o Itaú Cultural e a realização da 2º Mostra de Cinema Pan-Amazônia”, disse o secretário.

A secretária dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins, Narubia Werreria destacou a inserção da câmara temática dos povos originários. “Aqui nós tivemos um avanço histórico, pela primeira vez foi instituída a câmara temática dos povos originários, que está ligada ao consórcio dos governadores da Amazônia Legal, do qual farão parte todas as secretarias dos povos indígenas da Amazônia Legal. As secretarias indígenas estão agora oficialmente dentro do consórcio da Amazônia trazendo a voz indígena e contribuindo com a construção das políticas públicas territoriais e ambientais para essa população, algo imprescindível, pois é impossível falar da Amazônia sem a presença indígena. Nós somos parte fundamental nesta construção”, afirmou.

Na câmara setorial da agricultura, participou o diretor de Administração e Finanças da secretaria da Agricultura do Tocantins, Adenieux Rosa Santana, que apresentou as proposituras do Tocantins para o setor. “Foi discutida a necessidade da qualificação e fortalecimento dos serviços de assistência técnica e extensão rural, e a modernização da metodologia dos serviços para apoiar o pequeno e médio produtor rural, bem como sobre os sistemas alimentares agroflorestais, especialmente em áreas degradadas; além disso, foi abordado o programa de Reforma Agrária PNCF, com o intuito de envidar esforços para potencializar a aplicação dos recursos e a construção de políticas públicas, por meio do consórcio, para apresentarmos durante a COP em Belém”, pontuou.

Acordos e cooperações

Durante a reunião, os governadores realizaram a assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com participação do ministro da pasta, Paulo Teixeira. O acordo visa o compartilhamento do Sistema de Cadastro e de Regularização Fundiária (Sicarf), utilizado pelo Instituto de Terras do Pará, para utilização em regularizações estaduais. Além disso, está prevista também a cooperação entre o MDA e o governo do Maranhão, para cooperação em relação ao Programa Nacional de Crédito Fundiário.

No encontro foi lançada também a plataforma Terras do Brasil, com o objetivo de estreitar as ações entre governo federal e estados da Amazônia Legal na área da governança fundiária. Trata-se de uma ferramenta do governo federal que transforma totalmente o processo de regularização fundiária no Brasil, realizada em parceria com o Instituto de Terras do Pará.

Também durante o evento, foi assinado o termo de adesão ao Plano Brasil Sem Fome, programa do governo federal que visa à erradicação da insegurança alimentar. A pactuação foi feita com Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social. O objetivo do Plano Brasil Sem Fome é promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único Para Programas do Governo Federal (Cadúnico), por meio da oferta dessas pessoas ao mercado de trabalho.

Outra pauta importante foi a assinatura do protocolo de intenções entre o Consórcio Amazônia Legal e o governo federal, assinado pelo presidente do consórcio, Helder Barbalho. Os governadores Gladson Cameli e Helder Barbalho assinaram o termo para apoiar os acordos da Câmara Setorial de Educação do consórcio, que visa fortalecer a prática de gestão escolar e as redes de educação nos estados.

O Unibanco vai fornecer apoio técnico e formativo de gestão escolar e educacional e as redes de ensino público dos estados do consórcio, além de apoio às necessidades específicas de cada ente federativo da Amazônia Legal.

Carta de Rio Branco

Foi pactuada uma carta com as intenções do consórcio, assinada pelos governadores e vice-governadores que integram o grupo. Confira a íntegra da carta no link a seguir:

https://agencia.ac.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/Carta-de-Rio-Branco-27o-Forum-dos-Governadores-VF.pdf

Do Tocantins, também esteve presente no Fórum, a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, que participou da reunião entre os governadores e presidentes dos tribunais de justiça da Amazônia Legal. Dentre os objetivos, foi reforçar a cooperação do judiciário no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável junto ao consórcio interestadual dos governadores da Amazônia Legal.

Estiveram presentes o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes; o vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves; o governador do Pará, Helder Barbalho; o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza; o governador do Amapá, Clécio Luís; o governador de Roraima, Antonio de Almeida; e o governador do Maranhão, Carlos Brandão.