Durante audiência pública promovida nesta segunda-eira, 30, pelo juiz da Comarca de Cristalândia Wellington Magalhães para tratar do sistema de controle e monitoramento do uso água da Bacia do Rio Formoso na agricultura, foi anunciado que a ação 1070/2016, contra associações de produtores e o Naturatins e que trata do uso da água pela agricultura está próxima de ser encerrada em concordância com a Promotoria Ambiental e a Procuradoria Geral do Estado. A audiência foi extremamente exitosa e confirmou que todos estão trabalhando para a estruturação da gestão dos recursos hídricos da Bacia do Rio Formoso.

“Os avanços obtidos no pólo de agricultura irrigada na Bacia do Rio Formoso se deve ao trabalho da Aproest, em parceria com os órgãos de governo, e por meio da discussão de alto nível com o poder judiciário, sempre voltado para buscar um entendimento com o Ministério Público”, destacou o presidente da Associação do Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), Fausto Garcia.

Ele explicou que hoje se tem um quadro muito diferente em relação ao de 2016 quando iniciou-se as discussões de estruturação da gestão dos recursos hídricos da Bacia do Rio Formoso. “O nosso próximo passo é apoiar a estruturação do comitê de bacias e contribuir para que cadê vez mais tenhamos uma Bacia monitorada, assegurando o pleno estabelecimento da segurança hídrica”, disse Garcia.

A audiência pública foi promovida pelo juiz da Comarca de Cristalândia Wellington Magalhães e contou com a participação de representantes de instituições públicas e privadas como Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Naturatins, Semarh, Seagro, Comitê de Bacias, Instituto de Atenção às Cidades (IAC/UFT) e Aproest. Quanto aos demais processos em andamento, o superintendente executivo do Aproest, Wagno Milhomem, adiantou que já foram realizadas uma série de ajustes necessários,  e que  outros trabalhos serão feitos no sentido de atender às determinações judiciais.

“Nós temos mais convergências do que divergências. Temos questões processuais que já estão consolidadas e eu sempre entendi que a finalidade do poder judiciário é buscar a solução que atenda o maior número de interesse possível”, destacou o juiz Wellington Magalhães durante a audiência, acrescentando que o momento foi marcado por um debate de alto nível e de grande importância para o desenvolvimento econômico e sustentável do Estado.

Segurança hídrica

O superintendente executivo da Aproest relembrou que a segurança hídrica na Bacia se deve aos investimentos realizados pelos produtores e o Governo, ao longo dos últimos cinco anos, em equipamentos de medição de nível e vazão da água instalados nos rios e nas bombas de irrigação e “que as instituições que atuam na gestão da bacia estabelecem a cota de água permitida para a captação no período de estiagem e fazem o monitoramento constante através da emissão de boletins diários que informam o nível e vazão da água nos rios e a vazão que sai para as lavouras”, disse destacando que a Aproest conta atualmente com 41 produtores associados e as licenças de captação de água para irrigação concedidas aos empreendimentos agrícolas de Lagoa da Confusão e região associados à associação são todas regulares, seguindo normas e leis vigentes

“A Bacia do Rio Formoso é a única bacia monitorada do Brasil na vazão e nível dos rios e na vazão das captações. O sistema semafórico vem sendo regularmente obedecido pelos associados da Aproest e os boletins de nível de água e pareceres devidamente fundamentados sobre a atual situação hídrica da Bacia estão disponíveis nos sítios eletrônicos, bem como sua projeção para os próximos dias até a suspensão total das captações em razão do volume dos rios”, detalhou Wagno Milhomem.