Promover o fim da violência, discriminação e conscientizar sobre a luta em favor dos direitos das pessoas LGBTQIA+ são as principais pautas visibilizadas anualmente no dia 17 de maio, quando é celebrado o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia.

A data foi instituída após a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter retirado a homossexualidade da lista de distúrbios mentais da Classificação Internacional de Doenças (CID) em 17 de maio de 1990. Com isso, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Diretoria de Direitos Humanos, ressalta a necessidade de combate ao preconceito continuamente, além de sensibilizar a sociedade sobre a importância do respeito à todas as pessoas, independente de gênero ou orientação sexual, um direito básico e fundamental previsto na constituição.

“O combate à homofobia é uma luta diária por direitos humanos, ainda nos dias atuais. As pessoas LGBTQIA+ têm direito a existência digna em todas as dimensões e é bom recordar que a homofobia é crime”, frisou a gerente de Diversidade e Inclusão Social da Seciju, Verônica Salustiano.

Preconceito velado

A população LGBTQIA+ é rodeada de mitos e estigmas preconceituosos por falta de conhecimento das pautas e demandas da comunidade. Neste ínterim, a bissexualidade ainda é pouco vista e, muitas vezes, desconsiderada como uma orientação sexual como as demais, por se tratar de pessoas que se relacionam afetiva, sexual ou emocionalmente com pessoas do mesmo gênero que o seu e de um gênero diferente.

“As pessoas não entendem a bissexualidade como uma orientação tal qual as outras, então de certa forma, temos um lado da nossa sexualidade que, às vezes, acaba sendo apagado pela própria comunidade LGBTs”, disse Gabriela Rossi, mulher bissexual, de 24 anos, que relembra a importância de visibilidade e sensibilização sobre a bissexualidade.

“Minha mãe é lésbica, e sempre teve amigos LGBTQI+, então, para mim, falar sobre o tema nunca foi um tabu, exceto a questão sobre bissexualidade. Mesmo ela sendo da comunidade, vez ou outra ouvia falas bifóbicas entre os amigos. Isso influenciou a compartilhar minha orientação apenas com os amigos próximos, pois era taxada como indecisa e que estava passando por uma “fase”, disse.

Por isso, o ato de respeitar a orientação sexual das outras pessoas e entender a realidade e pautas defendidas contribui para a diminuição da intolerância que leva a violências e até a morte.

Criminalização da homofobia

Qualquer ato discriminatório ou aversão à orientação e identidade sexual é considerado homofobia.  Além disso, ao longo do tempo também foram consolidados os termos Lesbofobia, Transfobia e Bifobia, dando maior visibilidade para as violações dos direitos humanos constantemente sofridas por pessoas lésbicas, trans e bissexuais.

Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal determinou que a discriminação contra pessoas LGBT fosse enquadrada nos crimes previstos na Lei Nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), prevendo penas de um a cinco anos de prisão, em casos mais graves.

Ainda que a criminalização desses atos preconceituosos tenha se tornado realidade, os dados revelam que nas ruas a situação é diferente. Conforme relatório de mortes violentas de LGBT+ no Brasil em 2021, compilado pela Organização Grupo Gay da Bahia (GGB), foram registradas, em média, 300 mortes de pessoas LGBTQIA+ no país, sendo 92% de homicídios e 8% de suicídios. “O Brasil continua sendo o país do mundo onde mais LGBT são assassinados: uma morte a cada 29 horas”, diz o Grupo em trecho do relatório. Acesse o relatório na íntegra aqui.

De acordo com dados de pesquisas da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), na região Norte do país em 2021, houve 19 assassinatos motivados por homofobia, transfobia ou bifobia, já na primeira semana de janeiro de 2022, relatadas duas ocorrências contra mulheres transexuais, as quais foram agredidas.