A deputada Cláudia Lelis e o deputado Ricardo Ayres, ambos parlamentares estaduais no Tocantins, conheceram o projeto “Meu Pai Tem Nome” e anunciaram apoio para que a ação seja realizada em outros municípios do Tocantins com a realização de testes de DNA para investigação de paternidade. No sábado, 12, a edição do Projeto foi realizada em Palmas e na sexta-feira, 11, em São Miguel do Tocantins, Araguaína, Guaraí, Paranã e Gurupi. Ao todo, 446 pessoas foram atendidas.

Acompanhados da defensora pública-geral Estellamaris Postal, Claudia Lelis e Ricardo Ayres acompanharam os atendimentos da Defensoria Pública na edição do “Meu Pai Tem Nome” realizada em Palmas no setor Morada do Sol, região Sul da Capital. No local, os parlamentares conversaram com as pessoas assistidas e conheceram de perto uma ação itinerante da Instituição.  Eles também conheceram mais sobre o Projeto, que é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Condege), presidido por Estellamaris Postal.

“Uma ação incrível da Defensoria Pública que eu tenho muito orgulho de apoiar”, destacou Cláudia Lelis após conversar com assistidos. Segundo ela, a intenção é destinar emendas parlamentares para que testes de DNA sejam realizados gratuitamente no interior do Estado em atuações da Defensoria Pública para reconhecimento de paternidade. Durante a edição do projeto, 50 testes foram disponibilizados gratuitamente às pessoas assistidas por meio de parceria com a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), que adquiriu os exames para utilização na ação.

Por sua vez, Ricardo Ayres também demonstrou interesse em apoiar a ação no interior e parabenizou a Instituição pela realização do Projeto. “O custo para a pessoa assistida reduz muito com essa ação da Defensoria Pública que eu só tenho a parabenizar. Tanto a Defensoria quanto os demais órgãos envolvidos”, disse o Parlamentar.

Meu Pai Tem Nome

De autoria de Cláudia Lelis, tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins o Projeto de Lei (PL) que prevê que cartórios de registro civil informem à DPE-TO sobre registros de nascimento sem identificação de paternidade. O objetivo é fazer com que a Defensoria Pública, dentro de suas atribuições institucionais, possa atuar na investigação de paternidade em favor das crianças (saiba mais sobre o Projeto clicando em: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/51735-projeto-de-lei-registros-de-nascimento-sem-identificacao-do-pai-devem-ser-informados-a-defensoria).

De acordo com a Deputada Estadual, a obrigação proposta garante maior efetividade e proteção ao direito das crianças: “Visa proteger a criança, a qual tem o direito de filiação, bem como assegurar seus direitos mediante comunicação da ausência de paternidade ao poder público para que possam ser ingressadas as medidas judiciais cabíveis, a exemplo de ações de investigação de paternidade”.

Pais ausentes

A falta de reconhecimento de paternidade ainda é uma realidade de muitas pessoas no Tocantins. Dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC) Nacional, do Portal da Transparência da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) Brasil, divulgados pelo Condege, mostram que das 355 crianças nascidas no Tocantins de 1º de janeiro até 12 de março último, quando foi realizada a ação, 228 foram registradas sem o nome do pai.

No ano passado, 1.221 crianças nascidas no Tocantins foram registradas sem o devido reconhecimento paterno.