Delegação, representando o Estado do Tocantins, está participando desde o dia 2, da XII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília.

Com o tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, a Conferência vai debater diversos eixos com propostas elaboradas e votadas nas etapas municipais e estaduais.

As propostas discutidas e deliberadas na assembleia durante essa Conferência Nacional serão enviadas para votação da Plenária Final e estarão em um documento encaminhado ao Governo Federal para que sejam efetivadas na vida dos jovens e adolescentes do nosso país e sejam direcionados os recursos e as estratégias para materializá-las em cada esfera.

Para a atual presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca), vinculado à Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Luana Porto, “a Conferência representa um espaço de deliberação, de avaliação e de escuta sobre tudo aquilo que foi construído em relação às propostas nas etapas dos municípios e nas etapas estaduais e que nesses três dias serão analisadas e discutidas pelos órgãos governamentais e da sociedade civil aqui representados”.

Ela chama atenção para a participação das crianças e dos adolescentes na Conferência, pois estão, de fato, exercendo o seu direito à voz, exercendo o seu direito ao voto, enquanto delegados, e participando ativamente e efetivamente da escolha dessas propostas. Durante os debates, eles podem expressar o que precisam e não precisam e o que deve ser priorizado nesta etapa de suas vidas.

A delegação do Tocantins está composta pela superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e vice-presidente do Fonacriad, Zeroildes Miranda; presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca), Luana Porto, da Secretaria dos Esportes e Juventude (Seju), eleita para o próximo biênio; a vice-presidente, Julane Marise da Associação Tocantinense dos Conselheiros Tutelares (ATCT) e sua suplente, Elizete Sodré; representando o secretário-geral e titular, Vanilson Pereira, da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), sua suplente Delacir Bezerra; além de representantes do Conselho Tutelar, dos Conselhos Municipais; adolescentes e jovens que participam da Comissão nacional e estadual de Participação de Adolescente (CPA); representantes do Poder Público e da sociedade civil que atuam na política em defesa dos direitos de crianças e adolescentes de diversos municípios do Tocantins, entre outros órgãos.

Propostas a serem votadas

Durante a Conferência, que ocorre entre os dias 2 e 4, os delegados vão poder votar as propostas nos eixos: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia; Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid 19; Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia; Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas e garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid 19.