Conforme a regulamentação do Conselho Superior da Instituição, a publicação do Diário acontecerá em dias úteis, de segunda a sexta-feira, em regra, às 17 horas.

A Defensoria informa que, durante os primeiros 30 dias da implantação do seu Diário, todos os seus Atos, Portarias e demais publicações oficiais, estarão disponíveis, também no Diário Oficial do Estado (diariooficial.to.gov.br), garantindo assim, a ampla publicidade e alcance dos textos oficiais da Instituição.

A implantação do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública é uma iniciativa da própria Instituição, por meio de matéria apresentada na Assembleia Legislativa, aprovada por unanimidade, em dezembro de 2020.

Com a sanção do governador do Estado, o Diário Oficial da DPE/TO foi regulamentado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública e teve início especialmente em maio, mês em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública e o Dia Nacional dos Defensores Públicos (dia 19).

Todo o processo de implantação do Diário Oficial da DPE/TO contou com os trabalhos técnicos da equipe de Tecnologia da Informação da Instituição, que seguiu todos os protocolos para garantir a lisura, segurança e autenticidade dos conteúdos publicados no Periódico institucional.

Primeira edição

A primeira edição do Diário Oficial Eletrônico da DPE, foi publicado hoje, 3, com três páginas, e traz a publicação da Resolução CSDP nº 208/2021, que altera o art. 1º e §1º da Resolução CSDP nº 147/2016, para estabelecer o percentual de 30% para reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas nos concursos públicos no âmbito da Defensoria Pública. A edição está disponível para consulta pelo link de acesso direto: diariooficial.defensoria.to.def.br.