A proposta da Defensoria Pública é que o polo de atendimento em Goianorte seja o primeiro de outros a serem implantados em Municípios do Tocantins que não são sedes de comarca e por este motivo, não têm uma unidade da Instituição.

A prefeita de Goianorte, Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente, conhecida como Nega, se reuniu com a Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) sobre a possibilidade de um Termo de Cooperação para que a Instituição tenha um espaço de atendimentos na Prefeitura a fim de prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas hipossuficientes do Município.

A reunião foi realizada no Gabinete da Defensoria Pública Geral nesta terça-feira, 13, e contou a participação da defensora pública-geral Estellamaris Postal e dos 1º e 2º subdefensores públicos-gerais do Estado: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves e Danilo Frasseto Michelini, respectivamente.

Goianorte está localizada a 241 Km de Palmas e integra a comarca de Colméia do Tocantins. Os atendimentos presenciais da Instituição no Município se tornam viáveis por meio da parceria com a Prefeitura. O Termo de Compromisso a ser assinado entre o Município e a Defensoria Pública deve estabelecer e normatizar essa parceria para que os atendimentos tenham início ainda neste ano.

A proposta da Defensoria Pública é que o polo de atendimento em Goianorte seja o primeiro de outros a serem implantados em Municípios do Tocantins que não são sedes de comarca e por este motivo, não têm uma unidade da Instituição. Assim, a iniciativa pioneira deve ser levada a outras cidades do Estado, ampliando ainda mais o atendimento jurídico integral e gratuito oferecido pela Instituição.

“É uma parceria importante porque representa ainda mais atendimentos jurídicos integrais e gratuitos dentro do modelo constitucional para esse tipo de atendimento. A Prefeitura de Goianorte será uma grande parceria da Defensoria Pública em benefício das pessoas carentes no município”, disse Estellamaris Postal.

Na reunião com a Administração Superior, a Prefeita de Goianorte também apresentou um pouco de sua gestão, destacando que prioriza um trabalho próximo de assentamentos e outras comunidades rurais do Município, que são pessoas com perfil de assistidas pela Defensoria Pública.

DPE no Tocantins

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins está presente em todas as comarcas do Estado para atendimento jurídico integral, gratuito e de qualidade às pessoas hipossuficientes ou em situação de vulnerabilidade de todos os municípios do Tocantins. Os atendimentos podem ser presenciais ou por telefone e as pessoas podem agendar o atendimento também pela internet no site: https://agendamentoonline.defensoria.to.def.br/auth/sign_in

No ano passado a DPE-TO realizou cerca de 656,5 mil atividades, sendo mais de 203,8 mil atendimentos jurídicos. Qualquer pessoa com perfil de assistida pode e deve ser atendida pela Defensoria Pública. Os critérios para atendimento estão disponíveis no site da Instituição: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/quem-pode-ser-atendido-pela-defensoria-publica-conheca-o-perfil-do-assistido-a-da-instituicao