O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), deu início nesta terça-feira, 24, à oficina “Investigação Preliminar e Sindicância Investigativa”. A capacitação acontece no auditório da pasta, no período das 8h às 12h, e segue até esta quarta-feira, 25. Participam servidores e servidoras de dez órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, como também do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).

A iniciativa é da Corregedoria-Geral do Estado, unidade administrativa da CGE Tocantins. O objetivo é contribuir com a correta instrução de procedimentos investigativos, instaurados para apurar eventual responsabilidade administrativa de agentes públicos ou de pessoas jurídicas.

Durante a abertura da oficina, a corregedora-geral do Estado, Simone Pereira Brito, ressaltou o caráter educativo e, sobretudo, preventivo da capacitação. “A instauração de procedimentos administrativos em casos de agentes públicos e empresas privadas contra a administração pública é algo oneroso para os cofres públicos. Por isso, as capacitações são importantes como forma de prevenir tais situações e possibilitar um desempenho assertivo das ações governamentais”, demonstrou.

O secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, salienta que a capacitação é uma iniciativa de promoção da integridade pública. “A formação continuada é uma política da Controladoria, alinhada com os propósitos da política estadual de governança (Decreto Estadual n° 6.395/2022), instituída este ano pelo governador Wanderlei Barbosa. Dessa forma, os servidores e as servidoras ampliam suas perspectivas de atuação, o que se reflete na eficiência e na eficácia dos serviços ofertados, bem como no uso correto do dinheiro público”, reforçou.

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A oficina é ministrada pela diretora de Responsabilização de Entes Privados, Tatiane Dias Medeiros. São abordados temas como marco legal da responsabilização administrativa de entes privados; regime disciplinar; tipos de infrações administrativas; instrução de procedimentos investigativos; dentre outros.

“Também vamos desenvolver atividades práticas, tanto de casos hipotéticos como reais. Com isso, os participantes poderão tirar dúvidas, trocar experiências e receber orientações sobre as peças processuais que integrarão os procedimentos investigativos e a elaboração de notas técnicas”, explicou a instrutora.

Colabora como tutor da oficina, o diretor em substituição de Responsabilização de Agentes Públicos, Luciano Alves Ribeiro.

Contribuição

Para a assessora jurídica da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Tânia Paula Freitas, a capacitação agrega valor ao trabalho que desenvolve no órgão. “O jurídico é um setor que sempre vai precisar dar um parecer sobre os procedimentos administrativos. Por isso, é tão importante passar por uma oficina como essa, receber esse conhecimento e estar capacitada para apoiar as diversas fases de instauração dos processos, investigações e sindicâncias”, relatou.

Também participam servidoras atuantes em sindicâncias investigativas, fiscalização de contratos e compras governamentais das secretarias da Administração (Secad); da Segurança Pública (SSP); do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); da Educação (Seduc); da Cidadania e Justiça (Seciju); da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro); da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf); da Procuradoria-Geral do Estado (CGE-TO); e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).