As futuras instalações da Estação Elevatória da BRK Ambiental, em Miracema do Tocantins, cidade localizada a 78 km de Palmas, foram vistorias nesta quarta-feira, 14, pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). A titular da 1º Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins, defensora pública Franciana Di Fátima, esteve no local onde está já foram iniciadas as obras.

Na ocasião, a defensora pública identificou onde serão instaladas as elevatórias e a estação de tratamento, onde será despejado o esgoto e se existem casas próximas. O objetivo da vistoria foi de coletar informações para amparar a realização da audiência pública da DPE-TO, que acontecerá nesta quinta-feira, 15, às 18h45, no auditório da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Miracema do Tocantins (Aciam).

Audiência

A audiência tem a proposta de ouvir a população diretamente impactada pela implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Miracema do Tocantins. São esperadas participação da comunidade de Miracema do Tocantins e região, inclusive zonas rurais; órgãos, instituições e poderes diretamente envolvidos, como a concessionária de água do Tocantins, BRK Ambiental. “É fundamental a participação de toda a população diretamente afetada e órgãos envolvidos para a promoção dos direitos humanos de toda população miracemense”, declarou Franciana.

O objetivo da audiência pública é ouvir a população, especialmente àquelas diretamente impactadas com a obra, na busca por soluções pactuadas e consensuais que garantam o direito humano ao saneamento básico e também direitos coletivos e individuais dos moradores da cidade.

Pautas

A audiência pública será pautada a partir dos seguintes pontos: a imprescindibilidade do saneamento básico; impacto socioambiental na população diretamente atingida, (dês) valorização imobiliária, impacto social, econômico e ambiental na população ribeirinha do Rio Providência e Rio Tocantins; impacto no setor pesqueiro; impactos na saúde da população; (im) possibilidade de reparação civil às populações diretamente impactadas; alternativas e readequações de projeto; e outras demandas apontadas pela população.

A atividade é uma iniciativa da 1ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins e do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas.