Apesar dos avanços obtidos pelas mulheres na defesa de seus direitos, a violência doméstica ainda é um grave problema social. Seja por medo ou por intimidações de diversas naturezas, as vítimas acabam não denunciando seus agressores. Isoladas dentro de casa e, na maioria das vezes, tendo de conviver com o agressor, o número de mulheres vítimas de abuso doméstico durante a quarentena aumentou. No Tocantins os casos de Feminicídio saíram de dez em todo ano de 2020, para dez apenas nos primeiros cinco meses de 2021.

Dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO), apontam que em 2018 oito mulheres foram assassinadas por seus companheiros e nove em 2019. Entre elas estão uma mulher de 40 anos e seu enteado de apenas sete anos, que morreram a pauladas em Cariri na última quinta-feira, 13. O crime brutal foi cometido pelo próprio namorado da vítima.

A delegada-geral da Polícia Civil do Tocantins, Raimunda Bezerra, explica que a violência contra mulher é uma pauta que envolve principalmente a sociedade civil e empoderamento da mulher. “Esse não é um problema apenas de segurança pública, mas cultural. As mulheres precisam entender que só com a denúncia e a solicitação da medida protetiva conseguimos evitar casos como este que aconteceu em Cariri. O empoderamento da mulher é uma pauta que dificilmente o Estado tem força para fazer sozinho”, ressalta a delegada-geral.

Medida protetiva

Para tentar coibir esse tipo de crime, a delegada da 9ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deamv – Gurupi), Valéria Lustosa Dourado, esclarece que a Medida Protetiva é um aliado das mulheres. Segundo ela, a Medida Protetiva deve ser utilizada em situações de riscos, buscando preservar a saúde mental e física das vítimas. “Infelizmente, o medo das vítimas em relação ao agressor é um dos fatores que impede as mulheres de realizarem a denúncia, porém, quando há o registro do Boletim de Ocorrência é possível a Polícia Civil agir de forma a combater a situação de risco. Caso haja um segundo registro e o autor esteja em liberdade, é possível representar ao judiciário pela prisão preventiva, diante da reincidência”, explica.

Atendimento

A Polícia Civil do Tocantins dispõe de uma rede de serviços para o atendimento às mulheres que sofrem violência doméstica. As vítimas podem contar com as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam’s) e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deamv’s), além da Central de Atendimento à Mulher 24 Horas (CAM-24h) e de todas as unidades policiais, sejam Delegacias ou Centrais de Atendimento, além do disque denúncia 180.

Em todo o Tocantins, são 15 unidades, sendo 13 distribuídas em municípios que integram as oito regionais da Polícia Civil e três em Palmas, sendo duas unidades da Deams e uma Central de Atendimento à Mulher 24 Horas (CAM-24H). É importante ressaltar que em razão da necessidade do atendimento à mulher ser presencial, não foi disponibilizado na página da Delegacia Virtual da Polícia Civil do Tocantins atendimento online (https://www2.ssp.to.gov.br/delegaciavirtual/).

Denúncias até podem ser realizadas pela plataforma, mas o registro de Boletim de Ocorrência tem que ser de forma presencial. Onde não há delegacia especializada, a vítima pode procurar qualquer Delegacia ou Centrais de Atendimento da Polícia Civil.