Administrada pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), a Unidade Penal Regional de Paraíso do Tocantins realizou, nesta terça-feira, 22, uma campanha de arrecadação de livros doados pela população civil, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, para a composição do acervo da biblioteca local. Esta ação faz parte do Projeto Ler para Libertar que trouxe a regulamentação da redução de pena pela leitura para custodiados de todas as unidades penais do Tocantins assegurando o direito garantido pela Lei de Execução Penal – LEP (Lei Federal n° 7.210/84).

O superintendente de Administração do Sistema Penitenciário e Prisional, Rogério Gomes, explicou que a possibilidade de redução de pena pela leitura é um direito garantido pela Lei de Execução Penal. “Além de cumprir a lei e instituir a regulamentação da remição de pena pela leitura à todas as unidades penais, com a ajuda da comunidade para fomentar a leitura entre os custodiados, essas pessoas poderão ter outras perspectivas e visualizarão caminhos diferentes dos que seguiram”.

Em sua fala, a gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso da Seciju, Renata Duarte, reiterou a necessidade da rede de apoio e ressocialização ao custodiado. “A leitura é um direito e, além disso, para qualquer ação que envolve a leitura em contexto de privação de liberdade, é preciso uma rede de apoio. A presença da Rede parceira da execução penal e dos servidores da Unidade demonstra a efetividade do disposto no artigo 4° da LEP. Recorremos e fomos apoiados. Viabilizamos e houve adesão. A Unidade Penal de Paraíso passa a contar com um bom acervo, que atenderá um cronograma de projeto de, no mínimo, 12 meses, com muitos presos participando, garantindo o direito à leitura livre ou por redução de parte da pena”, frisou.

Leitura que muda vidas

O chefe da Unidade Penal Regional de Paraíso, Leandro Sá, agradeceu pelos mais de três mil exemplares doados e afirmou que “os livros trarão acesso à leitura dos custodiados, o que resultará em maiores chances de efetivar a ressocialização ou mesmo a socialização, além de que os servidores da Unidade também terão acesso ao acervo”.

Para o secretário de Educação de Paraíso e vereador, Deley Oliveira, a parceria foi fundamental, bem como a leitura. “Nós somos o que lemos. Essa arrecadação, em parceria com a Seciju, foi uma ação muito bonita. Isso vai inspirar a vida das pessoas privadas de liberdade, que vão conhecer a leitura e querer estudar mais. Quando você lê, você muda. A leitura torna os cidadãos melhores”, declarou.

A presidente do Conselho Penitenciário, Sibele Biazotto, também esteve presente na arrecadação e afirmou que a ação serve de exemplo. “É muito importante que a administração Penal esteja atenta a essa mudança [proporcionada pela leitura], estar mais atento a ressocialização dos custodiados que estão passando pelo Sistema Prisional, e não apenas a contenção, o cumprimento da pena. Que essa ação sirva como exemplo para as outras Unidades e seja uma semente”, finalizou.