O atendimento em saúde para as pessoas trans e de assistência social para moradores de rua na Capital foram o foco de vistoria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (NUSA) e Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAMAC) de Palmas. As inspeções aconteceram nessa quarta-feira, 14, no Ambulatório Municipal de Atenção à Saúde (AMAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

As vistorias foram feitas pelo coordenador do NUSA, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes e pela coordenadora do NUAMAC Palmas, defensora pública Letícia Amorim, que estavam acompanhados de assessores dos Núcleos.

No Amas, foram visitados os consultórios, salas de exames, de repouso, almoxarifado e outros ambientes da unidade. O objetivo foi o de verificar as instalações para a prestação de serviço especializado em saúde na Capital, em especial o atendimento para pessoas trans.

Segundo Freddy Alejandro, a unidade de saúde não possui um atendimento específico para as pessoas trans, mesmo alguns necessitando de tipos de atendimentos específicos, como psicológicos.

Para Letícia Amorim, é fundamental a implantação de fato do Núcleo Dandara, que é o ambulatório de atendimento para as pessoas trans, haja vista que a instalação efetiva do referido atendimento é pleito necessário para efetivação dos direitos da população LGBTQIA+, como a construção de uma rede de saúde capaz de atender as demandas especificas desse público.

Núcleo Dandara

O ambulatório é uma cobrança antiga da Defensoria Pública e já foi alvo de muitas tratativas extrajudiciais e judiciais. O Núcleo foi implantado com o auxílio da DPE-TO em 2019, mas teve as atividades paralisadas em 2020, em virtude da pandemia. Tanto o Nusa quanto o Nuamac Palmas obtiveram a informação de que o ambulatório estaria funcionando na sede do Amas, contudo, durante a vistoria foi informado que ele não está no local e não souberam  informar se está em alguma unidade.

Conforme a equipe técnica do AMAS, as pessoas trans que necessitam de atendimento na unidade são inseridas na agenda da regulação e caso necessitem de cirurgia de redesignação são encaminhadas para outro Estado da Federação.

Diante disso, a DPE-TO irá oficiar a Prefeitura de Palmas para prestar informações.

Idosos e população em situação de Rua

No CREAS, a Defensoria Pública apurou com a equipe técnica informações sobre acolhimento e atendimento às pessoas idosas e à população em situação de rua. Sob a mediação da coordenadora do NUAMAC Palmas, Letícia Amorim, técnicos e diretoria do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), vinculado ao CREAS, responderam a questionamentos referentes à referida população com o objetivo de garantir um mapeamento e diagnóstico, bem como a efetivação, implantação de uma rede de apoio e que futuramente se possa firmar parcerias com a Defensoria Pública.

Restou diagnosticado uma série de dificuldades, como por exemplo, em relação à emissão de documentos pelo Instituto de Identificação, de modo que a Defensoria irá solicitar reuniões para debater sobre esse tema e outros afetos as pessoas em situação de rua. Outro problema que foi pautado é a questão dos banheiros públicos, onde a população em situação de rua pode usar para tomar banho de forma regular. A Defensoria Pública apontou algumas soluções que serão debatidas com o Poder Público e a população em situação de rua.

Em relação às pessoas idosas, os questionamentos demonstram que há um déficit na rede de atendimento, situação semelhante à população em situação de rua. Sendo necessária uma atuação da Defensoria Pública a fim de requerer a implantação de outro CREAS na Capital, tendo em vista o que está determinado na legislação especifica em relação ao quantitativo populacional.

A Defensoria Pública iniciará uma agenda de reuniões com os poderes legislativo e executivo da Capital, a fim de organizar uma agenda para debater as conclusões das inspeções com o objetivo de melhor atender ao cidadão trans, em situação de rua e a pessoa idosa.

Na oportunidade, a Letícia Amorim colocou a Instituição à disposição para atuações em parcerias de atendimento e orientações jurídicas