Foram aprovados os Projetos de Leis que tratam sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, revisão geral anual, a título de recomposição salarial aos servidores públicos efetivos da administração direta e da Agência Gurupiense de Desenvolvimento e aos servidores públicos efetivos da Fundação UNIRG.
Os PLs, em caráter de urgência e urgentíssima de autoria do executivo, foram votados na sessão ordinária desta sexta-feira, 14, da Câmara Municipal de Gurupi. As propostas foram lidas e encaminhadas para as comissões e aprovados em segunda e terceira votação por todos os parlamentares.
Foram discutidos, a alteração da Lei nº 2.373/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 do Município de Gurupi, da Lei Municipal nº 2.492/2020, que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2021, da Lei Municipal nº 2.493/2029, que trata da estimativa da receita e fixa a despesa, estabelecendo o programa de trabalho do município de Gurupi, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 11 de 13.05.2021 que concede revisão geral anual, a título de recomposição salarial aos servidores públicos efetivos da administração direta e da Agência Gurupiense de Desenvolvimento.
Por fim, o PL nº 12.05.2021 que concede revisão geral anual, a título de recomposição salarial aos servidores públicos efetivos da Fundação UNIRG (Lei Municipal nº 1774/2008). Com a aprovação a recomposição salarial prevista para este mês de maio.