Foi aprovado, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 5, o requerimento do vereador Professor Davi Abrantes, que trata da implantação do programa Sua Proposta Pode Virar Lei. A ideia não é inédita, já existe um programa semelhante no Portal e-Cidadania, do Senado Federal (www12.senado.leg.br/ecidadania/principalideia). O que o legislador municipal fez foi adaptar e trazer o programa para a realidade de Gurupi.

O “Sua Proposta Pode Virar Lei” consiste em criar página dentro do site oficial da Prefeitura, onde o cidadão entra, faz um cadastro e sugere, através de iniciativa popular, Projetos de Leis, Sugestões Legislativas e ideias.

Assim, se atendidos os requisitos, como, número mínimos de subscrições (assinaturas), constitucionalidade, entre outros, a iniciativa popular permitirá que a sociedade possa influenciar diretamente sobre os temas mais relevantes da comunidade gurupiense ao submeter um Projeto de Lei para apreciação do Poder Legislativo Municipal.