Um Procedimento Preparatório foi instaurado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) nesta quarta-feira, 12, para investigar denúncias de que o Município de Gurupi não vem realizando a coleta de lixo em vários setores, o que tem ocasionado o acúmulo e o aumento da proliferação de insetos e roedores.

O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi e responsável pelo caso, alerta que “a coleta de lixo constitui serviço essencial, imprescindível à manutenção da saúde pública, o que o torna submisso à regra da continuidade”.

Foram encaminhados ofícios ao secretário municipal de Infraestrutura e à prefeita de Gurupi, requisitando, no prazo máximo de 15 dias, justificativa acerca da ausência da coleta regular do lixo em vários setores da cidade, bem como comprovação documental acerca da regularidade no fornecimento do serviço em toda a municipalidade.

Em Nota Oficial, a Prefeitura de Gurupi respondeu. Veja na íntegra.

Nota sobre ação Ministério Público sobre coleta de lixo

A Secretaria Municipal de Infraestrutura informa que nos últimos dias foi necessário realizar alterações no cronograma e nas rotas da Coleta de Lixo do Município, em virtude de manutenção nos caminhões coletores, que vêm apresentando reincidência nos problemas mecânicos.

A Secretaria esclarece que quando algum caminhão necessita passar por manutenção, é necessário remanejar outro caminhão coletor para atender os demais setores que não estavam previstos para atender aquela rota, gerando um atraso na coleta em alguns lugares. No entanto, a previsão é que a coleta esteja regularizada, a partir da próxima segunda-feira dia 17.

A Secretaria ressalta ainda as péssimas condições de uso em que a atual gestão encontrou os veículos coletores de lixo, sem processo licitatório vigente que permitisse a manutenção imediata.