O Governo do Tocantins teve as contas referentes ao exercício de 2024 aprovadas por unanimidade em sessão realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), nesta segunda-feira, 7. Durante a análise, o TCE/TO destacou a regularidade dos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública, bem como o equilíbrio das contas públicas.

O governador Wanderlei Barbosa ressalta que o resultado é fruto do trabalho sério e comprometido de toda a equipe de Governo do Tocantins, com destaque para atuação técnica das secretarias e órgãos do Estado, aliada ao compromisso da atual gestão com a transparência e eficiência administrativa. “Receber a aprovação das contas do nosso governo por unanimidade no TCE é um reconhecimento da nossa responsabilidade com o dinheiro público e com a população tocantinense. Estamos conduzindo uma gestão técnica, transparente e alinhada aos interesses do povo do Tocantins. Isso nos motiva a seguir trabalhando com ainda mais seriedade e dedicação”, afirmou o governador.

A prestação de contas do Governo do Tocantins referente ao exercício financeiro de 2024 foi protocolada no dia 1º de abril e reúne todos os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo todos os bimestres e quadrimestres do ano passado.

Parecer do TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, o conselheiro Alberto Sevilha, apontou, durante a sessão, a solidez das informações apresentadas pelo Governo do Tocantins e o cumprimento das exigências legais, destacando o trabalho responsável das equipes do Estado. “O parecer favorável reflete importantes avanços na gestão pública estadual, notadamente no cumprimento dos limites constitucionais referentes à saúde, educação, pessoal, no controle da dívida pública e no esforço pela manutenção do equilíbrio fiscal. Agradeço à equipe do Governo do Tocantins pelo trabalho e pela postura colaborativa com a Corte do TCE, o que considero fundamental para o fortalecimento da transparência e da responsabilidade na gestão do setor público”, conferiu.

Segundo o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCTO), Oziel Pereira, o parecer favorável às contas públicas do Estado se reflete em um trabalho conjunto, alinhando a cidadania com a transparência entre os órgãos responsáveis. “Gostaria de enaltecer as equipes tanto do Tribunal de Contas quanto do Governo do Estado. Nós nos debruçamos sobre toda a documentação apresentada e julgamos os processos com o devido rigor técnico, sempre alinhados ao compromisso com a Constituição, com o interesse público e com a boa administração pública. Diante disso, emitimos parecer favorável à aprovação das contas do Governo do Estado, ressaltando mais uma vez o excelente trabalho realizado pelo TCE”, destacou.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva, a aprovação das contas consolidadas do Governo do Tocantins referentes ao exercício de 2024, pelo TCE/TO, confirma a responsabilidade fiscal e o acerto das políticas adotadas pela gestão do governador Wanderlei Barbosa. “O parecer favorável, emitido conforme voto da conselheira relatora Dóris Coutinho, reconhece a lisura e o cumprimento das normas legais na execução orçamentária, financeira e fiscal. As recomendações e determinações apontadas são parte do processo natural de aperfeiçoamento da gestão e reforçam o compromisso com a transparência. Essa aprovação é motivo de orgulho e celebração para toda a equipe das secretarias da Fazenda e Planejamento, da Controladoria e demais órgãos envolvidos. Mais que um aval técnico, é uma sinalização de confiança à população tocantinense de que o Estado segue no rumo certo, com responsabilidade e foco em políticas públicas que chegam a todos os cidadãos”, completou.

O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Murilo Centeno, também destacou o compromisso da gestão com a boa governança. “Para além da obrigação legal, o processo de prestação de contas é um dos principais compromissos da Gestão Estadual, focado na transparência, responsabilidade e boa governança. A decisão proferida pelo Tribunal de Contas representa o reconhecimento do esforço técnico e da seriedade com que o governo Wanderlei Barbosa conduz o trabalho. Seguimos firmes no propósito de fortalecer a gestão pública, com ética, planejamento e controle”, afirmou.

Com a aprovação das contas do Governo do Tocantins referentes ao exercício de 2024 pelo TCE/TO, o parecer prévio emitido pelo órgão será encaminhado à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), que tem a competência constitucional para realizar a decisão final.